Justiça perde quatro anos a decidir destino de casaco velho
Uma recente decisão do Tribunal da Relação do Porto (TRP)sobre o destino a dar a um "casaco velho e podre" merece ser lida como uma lição de jurispurdência e responder às perguntas: Para que serve a Justiça? A lei serve para perder tempo com nulidades ou resolver problemas?
O TRP decidiu com base numa invulgar história judicial: o Tribunal Judicial de Amarante decidira, em 28 de Outubro de 2009, condenar um indivíduo pelo crime de condução ilegal. Mas veio a verificar-se que lhe tinha sido apreendido um velho casaco de bombazina castanha "em estado de infecta desagregação".
O casaco foi denunciado como tendo sido furtado em 22 de Março de 2006 e foi apreendido dias depois, em 5 de Abril. Em 15 de Junho de 2009, o MP decidiu o arquivamento relativo ao crime de furto. E no passado dia 18 de Janeiro, o casaco foi levado para tribunal para identificação do seu proprietário.
Como ele já tinha falecido, três anos antes, e apesar do próprio MP ter promovido a notificação dos familiares mais próximos, o juiz decidiu, quatro anos depois de o casaco ter sido apreendido, destruir essa peça de roupa, também devido ao seu "estado de infecta desagregação".
Mas o MP recorreu da decisão para o TRP, exigindo que o casaco teria de ser restituído "a quem de direito" e acusou o juiz de ter violado "o disposto nos artigos 109 do CP e o 186º do CPP".
Quatro anos e meio depois do início da história em torno daquele casaco, no passado dia 29 de Setembro, o TRP, por unanimidade, contrariou a tese do MP e dá o recurso como improcedente.
José Vaz Carreto e Joaquim Correia Gomes, da Relação do Porto, dizem que o juiz de Amarante agiu em conformidade com o disposto do artigo 417 do CPP , por considerar que o casaco não tem valor comercial. Salienta, ainda, que, com a sua decisão de ordenar a destruição do casaco, evitou gastos administrativos desnecessários e antecipou o destino a dar à velha e podre peça de vestuário. Para bom entendedor: o lixo.
Por último, o TRP, perante os factos em causa - alegada discussão prolixa em torno do destino a dar a um bem sem valor que provavelmente ninguém quereria, nem a família do seu proprietário ("não nos é indicado quais são os familiares mais próximos", questionam os juízes, - destaca que se fossem seguir "as estritas regras jurídicas" os tribunais acabariam "num mundo de absurdos inúteis, quando não é essa a ideia de lei". Ideia de lei que, para o TRP, é, sim, "solucionar as questões e resolver os problemas, e, no caso, dar destino a um bem desnecessário no processo."
sábado, 6 de novembro de 2010
Paulo Penedos lucrou meio milhão com Godinho
O Ministério Público estima em quase meio milhão de euros o saldo positivo dos pagamentos de Manuel Godinho, a Paulo Penedos, em três anos, pela sua mediação junto do pai, José Penedos, presidente da REN, em favor dos interesses das empresas do sucateiro.
O valor consta de acusação do Ministério Público da Comarca do Baixo Vouga tornada pública no final da passada semana, onde é destacado o papel dos dois elementos da família Penedos no caso "Face Oculta" , a trama de influências atribuída ao sucateiro Manuel Godinho.
A investigação da Polícia Judiciária apurou que de 31 de Janeiro de 2006 até Outubro de 2009 " Manuel Godinho entregou a Paulo Penedos pelo menos 1.232.500 euros, sendo 490.500 o saldo líquido favorável a Paulo Penedos dos fluxos financeiros estabelecidos com Manuel Godinho".
O Estado quer reaver 256.630 euros que tinha recebido em numerário e depositado em contas suas, e já arrestou bens deste arguido para o garantir. "Este património do arguido Paulo Penedos não é congruente com o seu rendimento lícito", pelo que considera o MP, "ser presume constituir vantagem de actividade criminosa".
Intermediário
Segundo a acusação, Paulo Penedos tornou-se um elemento "imprescindível", para Manuel Godinho, "tão só no acesso à pessoa do Presidente do Conselho de Administração da REN", José Penedos, uma vez que, diz o MP, "nunca desempenhou funções próprias de advogado para o universo empresarial, directa ou indirectamente, gerido por Manuel Godinho".
Paulo Penedos era o intermediário entre Manuel Godinho e José Penedos, a quem o MP atribui um papel determinante, por ter usado o seu poder na REN para influenciar decisões em benefício de empresas de Godinho e por fazer chegar ao sucateiro informação privilegiada sobre concursos que a empresa levava a cabo, nalguns casos com três meses de antecedência.
O MP situa essa influência pelo menos a partir de 2002, baseado na lista de prendas natalícias que o sucateiro de Ovar tinha por hábito oferecer. Diz a acusação que José Penedos tinha a classificação de "AAAA", a mais elevada em termos de importância atribuída por Godinho aos seus contactos na referida lista.
Apesar do papel atribuído a José Penedos, não foi detectado pela investigação que lhe tenham sido efectuados pagamentos em dinheiro. Existem apenas referências à entrega de prendas, por ocasião do Natal, no valor de cerca de cinco mil euros.
José Penedos é também apontado como responsável pelo recrutamento de Vítor Baptista, director da REN, igualmente arguido no processo.
Confiscados 838 mil euros em contas bancárias
O Ministério Público já declarou perdidos a favor do Estado cerca de 838 mil euros que se encontravam em contas bancárias do arguidos e que não foram justificados pelos seus rendimentos "lícitos". Para o garantir já promoveu o arresto de propriedades e bens pertencentes aos arguidos. O recordista foi Paulo Penedos a quem são reclamados 256.630 euros que recebeu em dinheiro e depositou em contas bancárias suas.
Lopes Barreira, consultor e amigo de Armando Vara, surge logo a seguir, exigindo-lhe o Estado pouco mais de 242 mil euros que também terá recebido.
João Godinho é o seguinte na lista elaborada pelo MP, pois não justificou com os seus rendimentos cerca de 105 mil euros.
A Mário Pinho, ex-director de Finanças, acusado de associação criminosa e corrrupção passiva, são exigidos 57.900 euros que terá recebido em dinheiro, a troco de favores que fez a Manuel Godinho, nomeadamente na passagem de informação relativas a processos do sucateiro no Fisco.
Na acusação são ainda contabilizados cerca de três milhões de euros confiscados no decurso da investigação e que o Ministério Público conseguiu ligar aos crimes que constam na acusação.
in Jn 01/11/2010
O valor consta de acusação do Ministério Público da Comarca do Baixo Vouga tornada pública no final da passada semana, onde é destacado o papel dos dois elementos da família Penedos no caso "Face Oculta" , a trama de influências atribuída ao sucateiro Manuel Godinho.
A investigação da Polícia Judiciária apurou que de 31 de Janeiro de 2006 até Outubro de 2009 " Manuel Godinho entregou a Paulo Penedos pelo menos 1.232.500 euros, sendo 490.500 o saldo líquido favorável a Paulo Penedos dos fluxos financeiros estabelecidos com Manuel Godinho".
O Estado quer reaver 256.630 euros que tinha recebido em numerário e depositado em contas suas, e já arrestou bens deste arguido para o garantir. "Este património do arguido Paulo Penedos não é congruente com o seu rendimento lícito", pelo que considera o MP, "ser presume constituir vantagem de actividade criminosa".
Intermediário
Segundo a acusação, Paulo Penedos tornou-se um elemento "imprescindível", para Manuel Godinho, "tão só no acesso à pessoa do Presidente do Conselho de Administração da REN", José Penedos, uma vez que, diz o MP, "nunca desempenhou funções próprias de advogado para o universo empresarial, directa ou indirectamente, gerido por Manuel Godinho".
Paulo Penedos era o intermediário entre Manuel Godinho e José Penedos, a quem o MP atribui um papel determinante, por ter usado o seu poder na REN para influenciar decisões em benefício de empresas de Godinho e por fazer chegar ao sucateiro informação privilegiada sobre concursos que a empresa levava a cabo, nalguns casos com três meses de antecedência.
O MP situa essa influência pelo menos a partir de 2002, baseado na lista de prendas natalícias que o sucateiro de Ovar tinha por hábito oferecer. Diz a acusação que José Penedos tinha a classificação de "AAAA", a mais elevada em termos de importância atribuída por Godinho aos seus contactos na referida lista.
Apesar do papel atribuído a José Penedos, não foi detectado pela investigação que lhe tenham sido efectuados pagamentos em dinheiro. Existem apenas referências à entrega de prendas, por ocasião do Natal, no valor de cerca de cinco mil euros.
José Penedos é também apontado como responsável pelo recrutamento de Vítor Baptista, director da REN, igualmente arguido no processo.
Confiscados 838 mil euros em contas bancárias
O Ministério Público já declarou perdidos a favor do Estado cerca de 838 mil euros que se encontravam em contas bancárias do arguidos e que não foram justificados pelos seus rendimentos "lícitos". Para o garantir já promoveu o arresto de propriedades e bens pertencentes aos arguidos. O recordista foi Paulo Penedos a quem são reclamados 256.630 euros que recebeu em dinheiro e depositou em contas bancárias suas.
Lopes Barreira, consultor e amigo de Armando Vara, surge logo a seguir, exigindo-lhe o Estado pouco mais de 242 mil euros que também terá recebido.
João Godinho é o seguinte na lista elaborada pelo MP, pois não justificou com os seus rendimentos cerca de 105 mil euros.
A Mário Pinho, ex-director de Finanças, acusado de associação criminosa e corrrupção passiva, são exigidos 57.900 euros que terá recebido em dinheiro, a troco de favores que fez a Manuel Godinho, nomeadamente na passagem de informação relativas a processos do sucateiro no Fisco.
Na acusação são ainda contabilizados cerca de três milhões de euros confiscados no decurso da investigação e que o Ministério Público conseguiu ligar aos crimes que constam na acusação.
in Jn 01/11/2010
O Sr. Derrapagens é o maior da nossa aldeia!!!
O presidente do grupo Mota-Engil, António Mota, foi constituído arguido e interrogado, ontem, quarta-feira, por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento, no processo Furacão. Mota já liquidou parte dos impostos devidos ao fisco, mas falta-lhe pagar centenas de milhares de euros.
Este é o montante aproximado da dívida pendente que não oferece dúvidas à administração fiscal e ao Ministério Público. Mas uma fonte próxima do inquérito Furacão acrescentou, ao JN, que "a situação da Mota-Engil não é fácil de deslindar, envolve valores muito elevados e continua em investigação", pelo que ainda podem vir a ser apurados novos valores em dívida.
Esta versão é diferente da que Proença de Carvalho, advogado do presidente da Mota-Engil. Aos jornalistas, ontem à noite, à porta do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), disse, ao lado de António Mota: "A empresa regularizou a situação fiscal que está em causa há vários anos".
Proença de Carvalho também desvalorizou a audição de António Mota e o seu estatuto de arguido. "Evidentemente que teria de ser constituído arguido para poder prestar declarações em representação da empresa no processo", afirmou, acrescentando que o seu constituinte só "prestou alguns esclarecimentos, para encerrar o processo".
António Mota foi interrogado durante toda a tarde. E, segundo as informações recolhidas pelo JN, só foi constituído arguido agora, porque o processo tem muitos arguidos (mais de 500) e, como os esquemas engendrados pela Mota-Engil para fugir ao fisco eram muito complexos, a administração fiscal só recentemente apurou novos valores da alegada fraude do grupo. Na primeira fase da investigação, contabilizara um valor na ordem dos milhões de euros, que a Mota-Engil já liquidou.
O DCIAP tem proposto a suspensão provisória do processo a muitos arguidos, que assim se livram de julgamento, a troco do pagamento dos impostos em falta (IVA e IRC). No caso de António Mota, a suspensão do processo é uma hipótese, mas não é um dado adquirido, apurou o JN.
De resto, só depois de concluída a investigação do caso da Mota-Engil é que o DCIAP poderá propor a suspensão do processo a António Mota, bem como aos outros quadros do grupo que também são arguidos.
A investigação sobre as empresas da Mota-Engil, que já motivou diferentes operações de buscas, revela que a holding actuava, num quadro de fraude fiscal e branqueamento de capitais, com a cooperação do Banco Comercial Português (BCP). Os esquemas usados por largas dezenas de empresas investigadas no Furacão obedeciam a padrões diferentes, mas coincidiam no recurso a sociedades offshore e empresas sem actividade real. O objectivo era obter facturação falsa que permitisse empolar despesas e diminuir as obrigações fiscais para com o Estado português.
in JN 04/11/2010
Este é o montante aproximado da dívida pendente que não oferece dúvidas à administração fiscal e ao Ministério Público. Mas uma fonte próxima do inquérito Furacão acrescentou, ao JN, que "a situação da Mota-Engil não é fácil de deslindar, envolve valores muito elevados e continua em investigação", pelo que ainda podem vir a ser apurados novos valores em dívida.
Esta versão é diferente da que Proença de Carvalho, advogado do presidente da Mota-Engil. Aos jornalistas, ontem à noite, à porta do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), disse, ao lado de António Mota: "A empresa regularizou a situação fiscal que está em causa há vários anos".
Proença de Carvalho também desvalorizou a audição de António Mota e o seu estatuto de arguido. "Evidentemente que teria de ser constituído arguido para poder prestar declarações em representação da empresa no processo", afirmou, acrescentando que o seu constituinte só "prestou alguns esclarecimentos, para encerrar o processo".
António Mota foi interrogado durante toda a tarde. E, segundo as informações recolhidas pelo JN, só foi constituído arguido agora, porque o processo tem muitos arguidos (mais de 500) e, como os esquemas engendrados pela Mota-Engil para fugir ao fisco eram muito complexos, a administração fiscal só recentemente apurou novos valores da alegada fraude do grupo. Na primeira fase da investigação, contabilizara um valor na ordem dos milhões de euros, que a Mota-Engil já liquidou.
O DCIAP tem proposto a suspensão provisória do processo a muitos arguidos, que assim se livram de julgamento, a troco do pagamento dos impostos em falta (IVA e IRC). No caso de António Mota, a suspensão do processo é uma hipótese, mas não é um dado adquirido, apurou o JN.
De resto, só depois de concluída a investigação do caso da Mota-Engil é que o DCIAP poderá propor a suspensão do processo a António Mota, bem como aos outros quadros do grupo que também são arguidos.
A investigação sobre as empresas da Mota-Engil, que já motivou diferentes operações de buscas, revela que a holding actuava, num quadro de fraude fiscal e branqueamento de capitais, com a cooperação do Banco Comercial Português (BCP). Os esquemas usados por largas dezenas de empresas investigadas no Furacão obedeciam a padrões diferentes, mas coincidiam no recurso a sociedades offshore e empresas sem actividade real. O objectivo era obter facturação falsa que permitisse empolar despesas e diminuir as obrigações fiscais para com o Estado português.
in JN 04/11/2010
O Polvo continua a espalhar-se por aí...
O grupo de comunicação espanhol Prisa anunciou a sua aliança aos novos donos do jornal francês Le Monde, depois da assinatura, na terça-feira, de um acordo de princípio com o trio de investidores Bergé-Niel-Pigasse.
O pré-acordo dá à Prisa, principal accionista da Media Capital, proprietária da televisão portuguesa TVI, a opção de adquirir 20 por cento da sociedade Le Monde Libre.
Dá também a opção de sair, depois, da sociedade “a um preço fixado mediante acordo com os actuais três accionistas” maioritários.
O documento prevê ainda que a Prisa possa, se assim o manifestar, ter “uma participação activa na definição do futuro do Le Monde, através do reconhecimento dos direitos de veto sobre a nomeação do presidente executivo e sobre o orçamento anual”.
Em comunicado disponível no seu portal, o grupo espanhol adianta que “assinou um pré-acordo com o trio de investidores franceses Pierre Bergé, Matthieu Pigasse e Xavier Niel”, que, através da sociedade Le Monde Libre, compraram 64 por cento do diário Le Monde, comprometendo-se a investir 110 milhões de euros num prazo de quatro anos.
O acordo de intenções oferece à Prisa “a opção de adquirir 20 por cento da sociedade Le Monde Libre”, ao mesmo preço da participação comprada pelos três sócios iniciais, precisa a nota, acrescentando que o grupo espanhol deverá “renunciar aos direitos previstos no pacto de accionistas assinado em 2005 com Le Monde SA”, a sociedade que edita o jornal.
A Prisa detinha até agora 15 por cento da Le Monde SA, mas, depois da recapitalização aprovada na terça-feira em assembleia geral de accionistas, o grupo espanhol viu a sua participação diminuir para cinco por cento.
O jornal Le Monde, altamente endividado, vai poder beneficiar de um balão de oxigénio financeiro com a chegada da sociedade Le Monde Libre, criada pelo homem de negócios Pierre Bergé, associado ao presidente fundador da Free (do grupo de telecomunicações Iliad), Xavier Niel, e ao banqueiro Matthieu Pigasse.
O pré-acordo dá à Prisa, principal accionista da Media Capital, proprietária da televisão portuguesa TVI, a opção de adquirir 20 por cento da sociedade Le Monde Libre.
Dá também a opção de sair, depois, da sociedade “a um preço fixado mediante acordo com os actuais três accionistas” maioritários.
O documento prevê ainda que a Prisa possa, se assim o manifestar, ter “uma participação activa na definição do futuro do Le Monde, através do reconhecimento dos direitos de veto sobre a nomeação do presidente executivo e sobre o orçamento anual”.
Em comunicado disponível no seu portal, o grupo espanhol adianta que “assinou um pré-acordo com o trio de investidores franceses Pierre Bergé, Matthieu Pigasse e Xavier Niel”, que, através da sociedade Le Monde Libre, compraram 64 por cento do diário Le Monde, comprometendo-se a investir 110 milhões de euros num prazo de quatro anos.
O acordo de intenções oferece à Prisa “a opção de adquirir 20 por cento da sociedade Le Monde Libre”, ao mesmo preço da participação comprada pelos três sócios iniciais, precisa a nota, acrescentando que o grupo espanhol deverá “renunciar aos direitos previstos no pacto de accionistas assinado em 2005 com Le Monde SA”, a sociedade que edita o jornal.
A Prisa detinha até agora 15 por cento da Le Monde SA, mas, depois da recapitalização aprovada na terça-feira em assembleia geral de accionistas, o grupo espanhol viu a sua participação diminuir para cinco por cento.
O jornal Le Monde, altamente endividado, vai poder beneficiar de um balão de oxigénio financeiro com a chegada da sociedade Le Monde Libre, criada pelo homem de negócios Pierre Bergé, associado ao presidente fundador da Free (do grupo de telecomunicações Iliad), Xavier Niel, e ao banqueiro Matthieu Pigasse.
Desvio de verbas na Protecção Civil
A Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAI) instaurou um processo disciplinar ao comandante operacional nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS), Gil Martins, por suspeita de desvio de verbas. Em causa estão 100 mil euros que, em vez de serem usados no pagamento de turnos de funcionários em 2007 e 2008, terão servido para comprar LCD, pneus de automóveis, estadas em hotéis, telemóveis, computadores e até uma consola Nintendo, noticiou o semanário Expresso.
O responsável nacional pelo CNOS, antiga Autoridade Nacional de Protecção Civil, não comenta e diz que vai esperar até que a acusação seja formalizada. O processo foi instruído pela inspectora Cláudia Porto que detectou que os mapas mensais de pessoal e escalas para garantir o funcionamento da sala de operações não correspondiam à verdade. Existiam pessoas a mais que as que compareciam e o dinheiro suplementar recebido serviu para outros fins.
No entanto, um responsável da Protecção Civil afirmou ao DN que em todo o País os comandantes distritais da Protecção Civil dispõem de um "saco azul" que é "gerenciado com os remanescentes das escalas do dispositivo de combate aos fogos florestais". Uma prática, portanto, "normal", sendo "milhares de euros que são canalizados para uma corporação de bombeiros, através de um protocolo de cooperação técnica operacional, que depois são usados em várias despesas". Quando falta um elemento "nas equipas de combate a fogos e não é substituído são 42 euros diários que acabam por reverter para o saco azul", disse.
in Diario de Noticias 07/11/2010
O responsável nacional pelo CNOS, antiga Autoridade Nacional de Protecção Civil, não comenta e diz que vai esperar até que a acusação seja formalizada. O processo foi instruído pela inspectora Cláudia Porto que detectou que os mapas mensais de pessoal e escalas para garantir o funcionamento da sala de operações não correspondiam à verdade. Existiam pessoas a mais que as que compareciam e o dinheiro suplementar recebido serviu para outros fins.
No entanto, um responsável da Protecção Civil afirmou ao DN que em todo o País os comandantes distritais da Protecção Civil dispõem de um "saco azul" que é "gerenciado com os remanescentes das escalas do dispositivo de combate aos fogos florestais". Uma prática, portanto, "normal", sendo "milhares de euros que são canalizados para uma corporação de bombeiros, através de um protocolo de cooperação técnica operacional, que depois são usados em várias despesas". Quando falta um elemento "nas equipas de combate a fogos e não é substituído são 42 euros diários que acabam por reverter para o saco azul", disse.
in Diario de Noticias 07/11/2010
PJ investiga rede de empreiteiro em várias autarquias - Burla BPN/CCA
A investigação sobre as suspeitas de burla aos bancos BPN e Caixa de Crédito Agrícola (CCA), cujo valor ronda os 100 milhões de euros, vai avançar para outras câmaras municipais do País.
Segundo consta dos mandados para as buscas do passado dia 26 de Outubro, emitidos pelo juiz Carlos Alexandre, o principal suspeito do caso, o empresário Carlos Marques tinha uma rede de contactos junto das autarquias, "vereadores, arquitectos e assessores", para lhe "garantir a viabilização ou a criação de aparência de viabilização de terrenos". Com isto nas mãos, através de empresas-fantasma, Carlos Marques obtinha crédito bancário.
A Câmara de Oeiras já está referenciada no processo e há várias na zona do Algarve alvo da atenção dos inspectores da Unidade Nacional contra a Corrupção da Polícia Judiciária. Isto depois de Luís Duque, vereador na Câmara de Sintra, ter sido constituído arguido neste caso, uma vez que terá tido intervenção no pedido de licenciamento de uma bomba de combustível feito pela empresa Espaço Curvo, referenciada como uma das sociedades instrumentais controladas por Carlos Marques - o único dos nove arguidos do caso que se encontra hoje em prisão preventiva.
O alegado esquema criminoso de Carlos Marques (ver infografia), ainda de acordo com a descrição dos mandados de busca, a que o DN teve acesso, assentava na colocação de várias peças: por um lado, segundo a investigação, havia os dois advogados, Diamantino Morais e Teresa Cantanhede, que "acederam a prestar colaboração a Carlos Marques na formação de várias sociedade nacionais, de carácter instrumental, destinadas a obter financiamentos sem a preocupação de gerar ganhos que permitissem amortizar as responsabilidades assumidas". E são inúmeras as tais empresas referidas nos autos: Blube Boats, Vencimo, Megagold, Eurolondon, Imperceptível Construções, Mama Suma, Top of Pilots e Lots of Hapiness, entre outras.
No lado dos bancos, há suspeitas de que gestores do lado do BPN, como João Abrantes, e na CCA, Carlos Alcobia e Maria João Rocha, satisfizessem os pedidos de crédito feitos por aquelas sociedades, independentemente do valor real das garantias prestadas, a troco de comissões.
O objectivo do empreiteiro seria o encadeamento de financiamentos bancários, em que uns "tapavam" outros, criando um verdadeiro carrossel de crédito que estaria alicerçado em garantias sobreavaliadas ou, simplesmente, falsas. Segundo o juiz Carlos Alexandre, o "desenvolvimento deste esquema permitiu aos suspeitos obterem elevados proveitos económicos em detrimento de uma perda em sede fiscal".
É neste contexto que, ainda segundo o mandado de busca, entra uma nova personagem: Carlos Ortigueira, registado na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) como um dos intermediários oficiais do Deutsche Bank. E, tendo em conta o seu "conhecimento do mundo financeiro", Carlos Ortigueira terá "desenvolvido operações de colocação de fundos no exterior, designadamente obtendo entidades-veículo e contas bancárias na Suíça", escreveu o juiz Carlos Alexandre, identificando o banco BPN Paribas como o veículo utilizado para tais operações. Aliás, Carlos Ortigueira foi sócio de algumas das empresas que estão sob suspeita.
O esquema de eventual colocação de lucros no exterior terá ainda passado pela Davos Finance, uma empresa especializa na criação de sociedades offshore. No processo da burla estão identificadas cinco sociedades que terão sido utilizadas para a ocultação do dinheiro: Templeton, Nylat, Antélia, Emera e a Milton International Investments.
Os mandados de busca referem ainda o nome de Alcina Andrade como uma das pessoas que auxiliaram Carlos Marques no esquema em causa. Ao que o DN apurou, trata-se da companheira do empresário que, paulatinamente, foi sendo afastada da gerência das empresas em causa. Ambos já tinham sido investigados no caso da Universidade Independente.
in Diario de Noticias 07/11/2010
Segundo consta dos mandados para as buscas do passado dia 26 de Outubro, emitidos pelo juiz Carlos Alexandre, o principal suspeito do caso, o empresário Carlos Marques tinha uma rede de contactos junto das autarquias, "vereadores, arquitectos e assessores", para lhe "garantir a viabilização ou a criação de aparência de viabilização de terrenos". Com isto nas mãos, através de empresas-fantasma, Carlos Marques obtinha crédito bancário.
A Câmara de Oeiras já está referenciada no processo e há várias na zona do Algarve alvo da atenção dos inspectores da Unidade Nacional contra a Corrupção da Polícia Judiciária. Isto depois de Luís Duque, vereador na Câmara de Sintra, ter sido constituído arguido neste caso, uma vez que terá tido intervenção no pedido de licenciamento de uma bomba de combustível feito pela empresa Espaço Curvo, referenciada como uma das sociedades instrumentais controladas por Carlos Marques - o único dos nove arguidos do caso que se encontra hoje em prisão preventiva.
O alegado esquema criminoso de Carlos Marques (ver infografia), ainda de acordo com a descrição dos mandados de busca, a que o DN teve acesso, assentava na colocação de várias peças: por um lado, segundo a investigação, havia os dois advogados, Diamantino Morais e Teresa Cantanhede, que "acederam a prestar colaboração a Carlos Marques na formação de várias sociedade nacionais, de carácter instrumental, destinadas a obter financiamentos sem a preocupação de gerar ganhos que permitissem amortizar as responsabilidades assumidas". E são inúmeras as tais empresas referidas nos autos: Blube Boats, Vencimo, Megagold, Eurolondon, Imperceptível Construções, Mama Suma, Top of Pilots e Lots of Hapiness, entre outras.
No lado dos bancos, há suspeitas de que gestores do lado do BPN, como João Abrantes, e na CCA, Carlos Alcobia e Maria João Rocha, satisfizessem os pedidos de crédito feitos por aquelas sociedades, independentemente do valor real das garantias prestadas, a troco de comissões.
O objectivo do empreiteiro seria o encadeamento de financiamentos bancários, em que uns "tapavam" outros, criando um verdadeiro carrossel de crédito que estaria alicerçado em garantias sobreavaliadas ou, simplesmente, falsas. Segundo o juiz Carlos Alexandre, o "desenvolvimento deste esquema permitiu aos suspeitos obterem elevados proveitos económicos em detrimento de uma perda em sede fiscal".
É neste contexto que, ainda segundo o mandado de busca, entra uma nova personagem: Carlos Ortigueira, registado na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) como um dos intermediários oficiais do Deutsche Bank. E, tendo em conta o seu "conhecimento do mundo financeiro", Carlos Ortigueira terá "desenvolvido operações de colocação de fundos no exterior, designadamente obtendo entidades-veículo e contas bancárias na Suíça", escreveu o juiz Carlos Alexandre, identificando o banco BPN Paribas como o veículo utilizado para tais operações. Aliás, Carlos Ortigueira foi sócio de algumas das empresas que estão sob suspeita.
O esquema de eventual colocação de lucros no exterior terá ainda passado pela Davos Finance, uma empresa especializa na criação de sociedades offshore. No processo da burla estão identificadas cinco sociedades que terão sido utilizadas para a ocultação do dinheiro: Templeton, Nylat, Antélia, Emera e a Milton International Investments.
Os mandados de busca referem ainda o nome de Alcina Andrade como uma das pessoas que auxiliaram Carlos Marques no esquema em causa. Ao que o DN apurou, trata-se da companheira do empresário que, paulatinamente, foi sendo afastada da gerência das empresas em causa. Ambos já tinham sido investigados no caso da Universidade Independente.
in Diario de Noticias 07/11/2010
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